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  • Tem documento Diploma não vigente 1973-11-16 - PORTARIA 807/73 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Altera a composição da Comissão de Direito Marítimo Internacional, cuja estrutura foi aprovada pelo Decreto-Lei 49079, de 25 Junho de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-16 - PORTARIA 807/73 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara abertas diversas vagas nos quadros de pessoal da Polícia Judiciária.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-16 - DECLARAÇÃO DD9156 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento privativo da Missão Botânica de Angola e Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-16 - Portaria 805/73 - Presidência do Conselho e Ministério da Marinha

    Introduz alterações no lotação fixada para o Comando Naval de Moçambique pela Portaria n.º 24212, de 31 de Julho de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-16 - Portaria 806/73 - Ministérios da Justiça e das Finanças

    Declara abertas diversas vagas nos quadros de pessoal da Polícia Judiciária

  • Tem documento Em vigor 1973-11-16 - Portaria 808/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 1 de Outubro de 1973, o navio Eco Tejo.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-16 - Portaria 809/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Fixa o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Londres.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-16 - Decreto 616/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

    Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a elaboração dos planos gerais do aproveitamento da ribeira de Odeleite e do sistema de abastecimento de água das localidades e núcleos turísticos do Sotavento do Algarve.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-16 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento privativo da Missão Botânica de Angola e Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1973-11-16 - Portaria 810/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-975.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-16 - Portaria 811/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

    Aprova o Regulamento de Taxas de Navegação Aérea em Rota.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-16 - Portaria 812/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Inspecção-Geral dos Tribunais do Trabalho

    Designa os juízes que hão-de intervir como vogais nos tribunais colectivos na área de jurisdição dos Tribunais do Trabalho de Lisboa, Porto, Aveiro e Viseu.

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