1973-10-09 - DESPACHO DD4775 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Atribui, a partir de 1 de Setembro corrente, novos subsídios aos produtores de leite.

1973-10-09 - Portaria 674/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Determina quais os militares dos quadros permanentes da Força Aérea que têm direito ao abono do subsídio mensal de deslocamento previsto no Decreto-Lei n.º 345/73, de 7 de Julho.

1973-10-09 - Decreto-Lei 506/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Reorganiza os serviços da Direcção Geral da Fazenda Pública, refomulando e sistematizando os respectivos quadros de pessoal, cujos mapas publica em anexo.

1973-10-09 - Decreto 507/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 8002460$00.

1973-10-09 - Portaria 675/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Eleva à 2.ª classe a Repartição de Finanças do Concelho de Rio Maior.

1973-10-09 - Portaria 676/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa as lotações completa e normal dos navios-patrulhas da classe Cacine.

1973-10-09 - Portaria 677/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Curitiba.

1973-10-09 - Portaria 678/73 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado do Urbanismo e Habitação

Fixa a área mínima a ceder às câmaras municipais para instalação de equipamento destinado a servir os loteamentos urbanos.

1973-10-09 - Portaria 679/73 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado do Urbanismo e Habitação

Estabelece normas sobre as áreas mínimas a ceder às Câmaras Municipais para instalação do equipamento destinado a servir os loteamentos urbanos.

1973-10-09 - Portaria 680/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 46545, de 23 de Setembro de 1965.

1973-10-09 - Portaria 681/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

1973-10-09 - Portaria 682/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Apura o 2.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1973.

1973-10-09 - Despacho - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

Atribui, a partir de 1 de Setembro corrente, novos subsídios aos produtores de leite