1972-06-17 - DECLARAÇÃO DD10005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

1972-06-17 - DECLARAÇÃO DD10004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido rectificados os textos em português e espanhol do Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção de Segurança Social Luso-Argentina, a que se refere o aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 52, de 2 de Março de 1972.

1972-06-17 - DECLARAÇÃO DD10006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

1972-06-17 - Decreto-Lei 199/72 - Ministérios do Interior e da Economia

Cria a Federação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro e define as suas atribuições e funcionamento.

1972-06-17 - Decreto-Lei 200/72 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações no regime de atribuição da categoria de professor extraordinário do ensino secundário, bem como no processo de colocação dos professores provisórios e eventuais.

1972-06-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido rectificados os textos em português e espanhol do Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção de Segurança Social Luso-Argentina, a que se refere o aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 52, de 2 de Março de 1972