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  • Tem documento Em vigor 1972-05-08 - RECTIFICAÇÃO DD389 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto-Lei n.º 488/71, que introduz alterações nos serviços do Ministério das Comunicações e cria uma secção de transportes no Conselho Superior de Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-08 - DECLARAÇÃO DD9953 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-08 - AVISO DD3954 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público os textos em inglês e português de uma resolução adoptada na 8.ª reunião da respectiva Comissão da Convenção Internacional das Pescarias do Nordeste do Atlântico, concluída em Londres em 24 de Janeiro de 1959.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 488/71, que introduz alterações nos serviços do Ministério das Comunicações e cria uma secção de transportes no Conselho Superior de Obras Públicas

  • Tem documento Em vigor 1972-05-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público os textos em inglês e português de uma resolução adoptada na 8.ª reunião da respectiva Comissão da Convenção Internacional das Pescarias do Nordeste do Atlântico, concluída em Londres em 24 de Janeiro de 1959

  • Tem documento Em vigor 1972-05-08 - Decreto 152/72 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar, na parte correspondente ao ano de 1972, o escalonamento do encargo do contrato celebrado para a execução da e empreitada do antigo Convento da Graça, em Évora (obras de adaptação a messe de oficiais - construção civil).

  • Tem documento Em vigor 1972-05-08 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

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