1972-05-05 - DESPACHO DD5090 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Revê a política de fomento pecuário no tocante à carne de bovino e aos respectivos preços de garantia - Substitui os despachos de 20 de Junho de 1967, de 9 de Março e 23 de Agosto de 1968 e de 23 de Janeiro de 1969, publicados, no Diário do Governo, respectivamente de 4 de Julho de 1967, 9 de Março e 2 de Setembro de 1968 e 23 de Janeiro de 1969, na parte relativa às mesmas matérias.

1972-05-05 - Decreto-Lei 147/72 - Ministérios da Justiça e das Finanças

Insere disposições legislativas sobre fiscalização das sociedades anónimas.

1972-05-05 - Decreto-Lei 148/72 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Fixa os quadros de pessoal dos Hospitais das Universidades de Lourenço Marques e de Luanda, bem como as respectivas categorias e remunerações.

1972-05-05 - Despacho - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

Revê a política de fomento pecuário no tocante à carne de bovino e aos respectivos preços de garantia - Substitui os despachos de 20 de Junho de 1967, de 9 de Março e 23 de Agosto de 1968 e de 23 de Janeiro de 1969, publicados, no Diário do Governo, respectivamente de 4 de Julho de 1967, 9 de Março e 2 de Setembro de 1968 e 23 de Janeiro de 1969, na parte relativa às mesmas matérias

1972-05-05 - Portaria 252/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa os preços máximos de venda ao público de carne de vaca, verde e congelada, no continente e autoriza a venda de carne de vitela a preços livres.

1972-05-05 - Decreto 149/72 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de emissores, receptores e antenas de VHF e respectivos sobresselentes destinados aos centros de contrôle regional da navegação aérea.

1972-05-05 - Portaria 253/72 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

Determina que as normas a que devem obedecer os concursos da carreira de ensino de enfermagem são as que constam da Portaria n.º 23345.

1972-05-05 - Decreto-Lei 150/72 - Presidência do Conselho e Ministério da Justiça

Regulamenta a Lei de Imprensa e insere as normas previstas na mesma lei relativamente ao direito à constituição de empresas, às garantias da liberdade de imprensa e aos seus limites.