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  • Tem documento Em vigor 1972-05-04 - RECTIFICAÇÃO DD387 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto n.º 114/72, que insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-04 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto n.º 114/72, que insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas

  • Tem documento Em vigor 1972-05-04 - Decreto 146/72 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Determina que a Escoa Central de Sargentos passe a ministrar, a partir do ano lectivo de 1971-1972, e a título experimental, o curso E destinado aos sargentos dos ramos de exploração e de manutenção da arma de transmissões.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-04 - Portaria 251/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os inquéritos I-953 a I-962, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-905 a NP-914, relativas a leite condensado.

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