1972-03-29 - AVISO DD3930 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Torna público terem sido aprovadas as características das notas de 500$00 a lançar em circulação na província da Guiné.

1972-03-29 - RECTIFICAÇÃO DD378 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 510/71 de 22 de Novembro, que criou o Centro de Instrução da Guarda Nacional Republicana.

1972-03-29 - DECLARAÇÃO DD9896 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1972-03-29 - DECLARAÇÃO DD9897 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

1972-03-29 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 510/71 (Centro de Instrução da Guarda Nacional Republicana)

1972-03-29 - Portaria 177/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Designa a importância que o conselho administrativo da Base Aérea n.º 6 fica autorizado a sacar em conta do capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

1972-03-29 - Decreto-Lei 103/72 - Ministérios do Interior e das Finanças

Autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a participar com determinada importância no capital social da empresa que se constituirá para instalar e explorar a estação de tratamento de lixos da mesma cidade.

1972-03-29 - Portaria 178/72 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Fixa os quantitativos para as gratificações mensais a abonar aos professores e instrutores da Escola Náutica, quando o respectivo serviço docente seja prestado nas condições previstas no n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 92/72, e aos auxiliares de instrução daquela Escola referidos no n.º 2 do artigo 4.º do mesmo diploma.

1972-03-29 - Portaria 179/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Torna extensivo ao Corpo de Polícia de Segurança Pública da Guiné, e bem assim às companhias móveis da mesma Polícia da metrópole destacadas naquela província, o disposto nos artigos 2.º e 3.º do Decreto n.º 47569 (alterações no quadro e categorias do pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Moçambique), na parte respeitante aos chefes de esquadra.

1972-03-29 - Aviso - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Torna público terem sido aprovadas as características das notas de 500$00 a lançar em circulação na província da Guiné

1972-03-29 - Decreto 104/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Autoriza a província de Moçambique a celebrar com a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A. R. L., um contrato de empréstimo de 80000 contos.

1972-03-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação