1972-03-22 - AVISO DD3927 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Senegal depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro em 14 de Maio de 1966.

1972-03-22 - Portaria 162/72 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Autoriza os Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto a contrair, no 1.º semestre do ano corrente, na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência empréstimos destinados à realização de investimentos.

1972-03-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República do Senegal depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro em 14 de Maio de 1966

1972-03-22 - Portaria 163/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde.

1972-03-22 - Portaria 164/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar duas dotações do programa de investimentos do III Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano económico de 1972.

1972-03-22 - Portaria 165/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1971.

1972-03-22 - Portaria 166/72 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova os modelos dos diplomas de licenciado em Medicina e em Engenharia pelas Universidades de Luanda e de Lourenço Marques.

1972-03-22 - Portaria 167/72 - Ministério da Saúde e Assistência

Cria vários centros de saúde concelhios - Aplica aos referidos centros o regime previsto no artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 413/71.