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  • Tem documento Em vigor 1972-02-14 - AVISO DD3904 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Austrália depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, bem como aos respectivos Actos adicionais, assinados em Paris aos 14 de Dezembro de 1960.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-14 - Portaria 84/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Cria o lugar de oficial-porteiro do Palácio de Justiça de Montalegre.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-14 - Portaria 85/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Altera a área de competência territorial para a passagem dos bilhetes de identidade, da Secção Central e das Subsecções do Porto e de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da Austrália depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, bem como aos respectivos Actos adicionais, assinados em Paris aos 14 de Dezembro de 1960

  • Tem documento Em vigor 1972-02-14 - Portaria 86/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-14 - Portaria 87/72 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Secundário

    Aprova o Regulamento do Prémio Maria Eulália Balacó.

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