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  • Tem documento Em vigor 1972-10-06 - DECLARAÇÃO DD9485 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-06 - DESPACHO DD4931 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Aprova a distribuição de serviços e funções entre o Ministro do Ultramar e os Secretários de Estado da Administração Ultramarina e do Fomento Ultramarino.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-06 - Despacho - Presidência do Conselho

    Aprova a distribuição de serviços e funções entre o Ministro do Ultramar e os Secretários de Estado da Administração Ultramarina e do Fomento Ultramarino

  • Tem documento Em vigor 1972-10-06 - Portaria 576/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça diversas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-06 - Decreto-Lei 377/72 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e do Ultramar

    Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a proceder à fusão das moedas $50, $20 e $10 emitidas ao abrigo do Decreto n.º 35486, de 4 de Fevereiro de 1946, e a promover a negociação da sua liga.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-06 - Portaria 577/72 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Aprova o quadro de pessoal dirigente da Escola de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-06 - Portaria 578/72 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

    Cria cursos de ensino básico de português em Neuss, República Federal da Alemanha.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-10-06 - Portaria 579/72 - Ministério da Saúde e Assistência

    Estabelece um período de instalação de dois anos para a Secção de Santa Catarina da Casa Pia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-06 - Portaria 580/72 - Ministério da Saúde e Assistência

    Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Escola de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.

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