1971-07-16 - DECLARAÇÃO DD9982 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1971-07-16 - DESPACHO DD5098 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1971 da Missão Geográfica de Timor.

1971-07-16 - Decreto-Lei 308/71 - Ministérios da Justiça e da Economia

Introduz alterações ao Decreto Lei 41204 de 24 de Julho de 1957, que insere disposições relativas às infracções contra a saúde pública e contra a economia nacional.

1971-07-16 - Portaria 378/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Gabinete do Director-Geral

Determina que na liquidação do imposto de passagem e taxa de emigração a entregar nos cofres do Estado, no corrente mês de Julho e que tenha por base o cruzeiro, seja adoptado o câmbio livre médio desta moeda de 5$4736.

1971-07-16 - Decreto-Lei 309/71 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministério do Exército a proceder à microfilmagem dos documentos que, nos termos da lei, devam ser arquivados, com excepção dos de valor histórico e dos livros.

1971-07-16 - Portaria 379/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde, destinado a subsidiar o Fundo de Acção Social no Trabalho.

1971-07-16 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Geográfica de Timor

De receita e despesa para 1971 da Missão Geográfica de Timor

1971-07-16 - Decreto-Lei 310/71 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Institui junto da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com carácter perpétuo, a Fundação Dr. José Alberto dos Reis.

1971-07-16 - Portaria 380/71 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Serviço de Estudos do Trânsito e Segurança Rodoviária

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987.

1971-07-16 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1971-07-16 - Portaria 381/71 - Ministério da Saúde e Assistência

Cria o Centro de Saúde Mental de Viseu.