1971-04-29 - AVISO DD4084 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Árabe do Iémene (Sana'a) notificado a sua adesão ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.

1971-04-29 - Decreto 175/71 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Águeda a considerar feriado municipal a segunda-feira seguinte ao domingo de Pentecostes (Festa de S. Geraldo).

1971-04-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da República Árabe do Iémene (Sana'a) notificado a sua adesão ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925

1971-04-29 - Portaria 217/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo de Macau abra um crédito para reforçar duas verbas consignadas ao programa de financiamento do III Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida província para o corrente ano económico - Anula a Portaria n.º 185/71.

1971-04-29 - Portaria 218/71 - Ministério da Saúde e Assistência

Prorroga até 31 de Dezembro de 1971 o prazo previsto no n.º 6 da Portaria n.º 18523, que regula o funcionamento dos cursos de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos do Ministério da Saúde e Assistência.