1971-03-05 - AVISO DD4065 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Ilha Maurícia aderido ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.

1971-03-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da Ilha Maurícia aderido ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925

1971-03-05 - Decreto 69/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Determina que os Governos-Gerais de Angola e Moçambique fiquem autorizados a admitir nos serviços da aeronáutica civil das respectivas províncias o pessoal médico e paramédico necessário para proceder aos exames exigidos por lei para a concessão e revalidação das licenças e qualificações aeronáuticas do pessoal da competência daqueles serviços.

1971-03-05 - Portaria 122/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 48739, que fixa os subsídios diários previstos no artigo 203.º do Regulamento para a Execução do Código de Justiça Militar.

1971-03-05 - Portaria 123/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-850, NP-851 e NP-852, os inquéritos I-941, I-942 e I-943, relativos a arames de aço.