1971-02-03 - AVISO DD3999 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo referente às emendas dos artigos 48.º, a), 49.º, e), e 61.º da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional.

1971-02-03 - Portaria 50/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1970.

1971-02-03 - Portaria 51/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Define as condições de preenchimento de vagas previstas nos efectivos autorizados de sargentos milicianos da Força Aérea.

1971-02-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem vários países depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo referente às emendas dos artigos 48.º, a), 49.º, e), e 61.º da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional

1971-02-03 - Portaria 52/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1970.

1971-02-03 - Decreto 25/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Extingue, no âmbito da Junta Provincial de Povoamento de Moçambique, várias brigadas e a Junta Autónoma de Povoamento Agrário do Baixo Limpopo.

1971-02-03 - Portaria 53/71 - Ministérios da Economia, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência

Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais.