1971-02-17 - AVISO DD4058 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados em Lisboa, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o embaixador da Bélgica em Lisboa, os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas.

1971-02-17 - RECTIFICAÇÃO DD425 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 694/70, que aprova o Regulamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

1971-02-17 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 694/70, que aprova o Regulamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

1971-02-17 - Decreto 37/71 - Ministérios do Interior e das Finanças

Estabelece as diuturnidades a vencer pelos oficiais da Guarda Nacional Republicana e Guarda Fiscal a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 49478.

1971-02-17 - Decreto 38/71 - Ministérios do Interior e das Finanças

Estabelece as normas de promoção por diuturnidade dos segundos-sargentos a primeiros-sargentos da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal.

1971-02-17 - Decreto 39/71 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Define as zonas de terrenos confinantes com a instalação do Forte de Almada, no concelho de Almada, que ficam sujeitas a servidão militar.

1971-02-17 - Portaria 95/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 152.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963 e posteriormente alterado pela Portaria n.º 23877, de 27 de Janeiro de 1969.

1971-02-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido trocados em Lisboa, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o embaixador da Bélgica em Lisboa, os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas

1971-02-17 - Portaria 96/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1970.

1971-02-17 - Portaria 97/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1970.