Resultados para o dia 1971-12-31
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Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1971.
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau.
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1971.
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Abre um crédito destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1971.
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1971.
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1971.
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Reforça urna verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1971.
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Abre um crédito destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1971.
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Torna extensivo à província de Cabo Verde, com a alteração introduzida pelo presente diploma, o Decreto n.º 421/70, que promulga o diploma orgânico dos serviços de economia do ultramar.
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Estabelece a organização e funcionamento das procuradorias dos estudantes ultramarinos, atribuindo os vários serviços que nelas se incluíam à Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos e ao Círculos de Estudos Ultramarinos. Constitui uma Comissão Coordenadora para aqueles serviços, cuja composição e provimento dos seus membros são fixados neste diploma.