1970-08-25 - RECTIFICAÇÃO DD442 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 340/70, que determina que as mercadorias em regime de trânsito transportadas pelo caminho de ferro de Nacala sejam cativas do imposto do selo de 0,75 por cento ad valorem, não lhes sendo aplicáveis as tabelas anexas ao Decreto n.º 31883.

1970-08-25 - DECLARAÇÃO DD10205 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1970-08-25 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 340/70, que determina que as mercadorias em regime de trânsito transportadas pelo caminho de ferro de Nacala sejam cativas do imposto do selo de 0,75 por cento ad valorem, não lhes sendo aplicáveis as tabelas anexas ao Decreto n.º 31883

1970-08-25 - Portaria 419/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Manda inscrever e reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1970.

1970-08-25 - Decreto-Lei 408/70 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 40949, de 28 de Dezembro de 1956, que promulgou o reajustamento da Força Aérea, com as alterações constantes dos Decretos-Leis nºs 41144, 41758, 45668 e 45752, respectivamente, de 5 de Junho de 1957, de 25 de Julho de 1958, de 18 de Abril e de 4 de Junho de 1964.

1970-08-25 - Decreto-Lei 409/70 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Regula o funcionamento do Serviço de Mecanografia e Estatística da Força Aérea, constituído pelo Decreto-Lei n.º 408/70, de 25 de Agosto - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 41492, de 31 de Dezembro de 1957, que reajusta os quadros e efectivos da Força Aérea.

1970-08-25 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1970-08-25 - Decreto-Lei 410/70 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a contrair, no ano de 1970, o empréstimo de 150000 contos, mediante contrato com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

1970-08-25 - Portaria 420/70 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Pretória, com efeitos a partir de 1 de Julho do corrente ano, uma quantia mensal, a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 22/70.

1970-08-25 - Portaria 421/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Fixa o dia 1 de Janeiro de 1971 para a entrada em vigor nas províncias ultramarinas, com as alterações introduzidas pelo presente diploma, do Decreto n.º 47070, que dá nova redacção a várias disposições do Código da Estrada.

1970-08-25 - Portaria 422/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-798 e NP-799, os inquéritos I-853 e I-854, relativos, respectivamente, a maçã e pêra.