Resultados para o dia 1970-08-21
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De ter sido autorizada a transferência de várias verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.
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Nomeia a Dr.ª Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo Subsecretário de Estado da Saúde e Assistência.
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Determina que o serviço efectivo nas forças armadas a prestar pelos indivíduos convocados tenha a duração máxima de vinte e oito meses e que pode ser cumprido continua ou interpoladamente.
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1970-08-21 -
Declaração
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Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de várias verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação
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1970-08-21 -
Decreto-Lei
399/70 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Casa da Moeda
Autoriza o Secretário de Estado do Tesouro a mandar proceder na Casa da Moeda à cunhagem de 1 milhão de moedas de prata, ao valor facial de 50$00, comemorativas do 5.º centenário do nascimento de Vasco da Gama.
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Atribui uma pensão do Tesouro, a título especial, e desde que seja requerida, aos familiares dos Deputados mortos no recente desastre ocorrido na Guiné.
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Concede benefícios às empresas que explorem a indústria de concentrado de tomate e se reúnam em agrupamento de exportadores. Cria o Conselho Técnico da Produção Transformação e Comércio do Tomate, na Junta Nacional das Frutas, e fixa a suas atribuições e composição.
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1970-08-21 -
Portaria
410/70 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-601 (1970) e NP-602 (1970), as normas provisórias P-601 (1967) e P-602 (1967), relativas a embalagens.
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