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  • Tem documento Em vigor 1970-07-31 - DECLARAÇÃO DD10249 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-31 - DESPACHO DD5210 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento suplementar de receita e despesa para 1970 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-31 - RECTIFICAÇÃO DD450 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 138/70, que aprova, para ratificação, o novo Regulamento das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde (8.ª revisão internacional), em cuja publicação foram omitidos, por lapso, os textos em francês e em português.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-31 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto n.º 138/70, que aprova, para ratificação, o novo Regulamento das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde (8.ª revisão internacional), em cuja publicação foram omitidos, por lapso, os textos em francês e em português

  • Tem documento Em vigor 1970-07-31 - Portaria 381/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Setembro de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Carvalho Araújo, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-31 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De receita e despesa para 1970 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1970-07-31 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1970-07-31 - Decreto-Lei 359/70 - Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência

    Altera o Decreto-Lei n.º 42159, de 25 de Fevereiro de 1959, que fixa as características a que deve obedecer o fabrico de refrigerantes engarrafados.

  • Tem documento Em vigor 1970-07-31 - Decreto 360/70 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Inclui uma rubrica na tabela que faz parte das instruções aprovadas pela Portaria n.º 6065 (licenciamento sanitário).

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