Resultados para o dia 1970-06-05
-
Aprovam as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1968, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo ano.
-
Aprovam as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1968, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo ano.
-
Torna público ter o Governo do Principado do Mónaco depositado o seu instrumento de aceitação das Regras Internacionais para Evitar os Abalroamentos no Mar, de 1960.
-
Torna público terem as Embaixadas da Grã-Bretanha e da França na Haia informado o Governo dos Países Baixos de que os Governos Britânico e Francês tinham confirmado, de comum acordo, a extensão da Convenção da Haia de 5 de Outubro de 1961, relativa à legalização por apostila dos actos públicos estrangeiros, ao Condomínio Franco-Britânico das Novas Hébridas, com efeito retroactivo a partir de 15 de Fevereiro de 1966 e designado as autoridades competentes para emissão das apostilas prescritas pelo artigo 3.º (...)
-
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
De ter sido fixado em 12$50 por quilograma o preço de venda aos armazenistas da partida de 200 t de óleo de linhaça de origem holandesa, mantendo-se as margens actualmente em vigor para os armazenistas e retalhistas, respectivamente, de $80 e 1$20 por quilograma, e, ainda, de ter sido determinado que sobre o referido óleo incida um diferencial, a reverter para o Fundo de Abastecimento, calculado com base na diferença entre o referido preço de venda de 12$50 e o preço de custo do produto no armazém do import (...)
-
Aprovam as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1968, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo ano
-
Determina que a Fábrica Nacional de Cordoaria crie secções comerciais nos recintos dos estabelecimentos do Ministério da Marinha, com a finalidade de fornecer artigos da sua produção e outros cuja necessidade se reconheça.
-
Torna público terem as Embaixadas da Grã-Bretanha e da França na Haia informado o Governo dos Países Baixos de que os Governos Britânico e Francês tinham confirmado, de comum acordo, a extensão da Convenção da Haia de 5 de Outubro de 1961, relativa à legalização por apostila dos actos públicos estrangeiros, ao Condomínio Franco-Britânico das Novas Hébridas, com efeito retroactivo a partir de 15 de Fevereiro de 1966 e designado as autoridades competentes para emissão das apostilas prescritas pelo artigo 3.º (...)
-
Designa o Hospital do Ultramar, como serviço oficial dependente do Ministério do Ultramar, habilitado à colheita para os fins previstos no n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 1/70 (colheita de produtos biológicos humanos).
-
1970-06-05 -
Decreto
254/70 -
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica
Autoriza o Governo da província de Macau a prestar aval ao Banco de Fomento Nacional para garantia de um empréstimo a contrair pelo Leal Senado da Câmara de Macau, até ao montante de 25000 contos, e respectivos encargos.
-
Dá nova redacção ao artigo 3.º de Decreto n.º 224/70, que insere disposições que revêem a doutrina dos artigos 3.º e 11.º e dos n.os 1 e 2 de artigo 15.º do Decreto n.º 40591, que modifica os serviços de exames liceais.
-
1970-06-05 -
Declaração
-
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1970-06-05 -
Portaria
275/70 -
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Fixa para o período compreendido entre as 12 horas do dia 9 de Junho e as 12 horas do dia 16 do mesmo mês o limite de velocidade máxima instantânea a que ficam sujeitos os motociclos simples e automóveis ligeiros de passageiros e mistos sem reboque, fora das localidades, em todas as estradas do continente.
-
1970-06-05 -
Portaria
276/70 -
Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa da inauguração da refinaria de petróleo do Porto.
1/1
