Resultados para o dia 1970-04-04
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Orçamento suplementar de receita e despesa da Missão Geográfica de Moçambique para o ano de 1969.
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Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 20 de Abril de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Timor, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.
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Estabelece as condições de admissão de praças ultramarinas no quadro da classe de fuzileiros do Comando da Defesa Marítima da Guiné (C. D. M. G.), além das estabelecidas no artigo 33.º da Lei do Serviço Militar.
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1970-04-04 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
De receita e despesa da Missão Geográfica de Moçambique para o ano de 1969
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1970-04-04 - Decreto-Lei 138/70 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Aprova, para ratificação, o novo Regulamento das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde, de 1967 (8.ª revisão internacional), e listas respectivas (especificada, de 1000 rubricas, A, B, C, D e P).