1970-03-04 - DECLARAÇÃO DD10321 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido aprovada a alteração do plano de estudos do curso de aperfeiçoamento de monitor de pessoal em minas a cargo da Empresa Carbonífera do Douro, S. A. R. L., o qual passa a ter a constituição paralela à dos cursos complementares de aprendizagem regulados pelo Decreto n.º 37029.

1970-03-04 - AVISO DD4177 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República do Peru depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e ao Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

1970-03-04 - DESPACHO DD5244 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Corrige o mapa constante do despacho inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 307, de 31 de Dezembro de 1968, que aprova as alterações ao quadro do pessoal do Hospital de Santo António, resultantes da orientação definida no Decreto-Lei n.º 48357.

1970-03-04 - AVISO DD4178 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais, concluído em Estrasburgo a 22 de Janeiro de 1965.

1970-03-04 - Portaria 129/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Aprova e publica em anexo a tabela dos preços das análises a efectuar no laboratório da Direcção-Geral das Alfândegas.

1970-03-04 - Portaria 130/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Março de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1970-03-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a República do Peru depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e ao Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

1970-03-04 - Decreto 80/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Altera as áreas dos distritos de Gaza e de Lourenço Marques, mediante a transferência integral da área que hoje constitui o concelho de Magude, subdividida nos postos da sede e de Mapulanguene, para o segundo dos mencionados distritos.

1970-03-04 - Decreto 81/70 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Permite o provimento nos lugares referidos no artigo 137.º do Regulamento das Escolas Superiores de Belas-Artes, aprovado pelo Decreto n.º 41363, pessoas aprovadas em concursos de provas práticas abertos entre habilitados com a 4.ª classe do ensino primário.

1970-03-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

De ter sido aprovada a alteração do plano de estudos do curso de aperfeiçoamento de monitor de pessoal em minas a cargo da Empresa Carbonífera do Douro, S. A. R. L., o qual passa a ter a constituição paralela à dos cursos complementares de aprendizagem regulados pelo Decreto n.º 37029

1970-03-04 - Despacho - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

Corrige o mapa constante do despacho inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 307, de 31 de Dezembro de 1968, que aprova as alterações ao quadro do pessoal do Hospital de Santo António, resultantes da orientação definida no Decreto-Lei n.º 48357