1970-03-21 - DECLARAÇÃO DD10351 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 35/70, que aprova, para servir de directório aos farmacêuticos e para fiscalização e polícia das farmácias, o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.

1970-03-21 - DESPACHO MINISTERIAL DD236 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Cria na Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações o Grupo de Trabalho do Planeamento de Macau, no qual passa a integrar-se o Grupo de Trabalho para o Planeamento Marítimo de Macau.

1970-03-21 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 35/70, que aprova, para servir de directório aos farmacêuticos e para fiscalização e polícia das farmácias, o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

1970-03-21 - Portaria 156/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 9 de Março de 1970, a lancha de desembarque LDP-202.

1970-03-21 - Decreto 123/70 - Ministério das Obras Públicas

Define as características que devem possuir e as condições de recepção que devem satisfazer os tubos de fibrocimento e as respectivas juntas a utilizar em canalizações de água sob pressão.

1970-03-21 - Despacho Ministerial - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Cria na Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações o Grupo de Trabalho do Planeamento de Macau, no qual passa a integrar-se o Grupo de Trabalho para o Planeamento Marítimo de Macau

1970-03-21 - Decreto 124/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Cria no quadro do pessoal contratado dos Transportes Aéreos de Cabo Verde dois lugares de capitão de aeronave e permite a nomeação para as vagas criadas pelo Diploma Legislativo de Angola n.º 3871, de 31 de Dezembro de 1968, de funcionários da Junta Provincial de Povoamento que, naquela data, estivessem desempenhando interinamente funções da mesma categoria com boas informações - Mantém em vigor o Diploma Legislativo de Moçambique n.º 2396, de 31 de Agosto de 1963, e dá nova redacção ao artigo 629.º da Refo (...)

1970-03-21 - Portaria 157/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano de 1969.

1970-03-21 - Decreto 125/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Cria vários lugares no quadro da Escola Prática de Agricultora do Limpopo, da província de Moçambique, e define a situação de outros funcionários do mesmo estabelecimento de ensino.