1970-03-10 - AVISO DD4185 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Torna público terem sido introduzidas modificações na tabela I das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte.

1970-03-10 - Decreto 88/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1970-03-10 - Decreto-Lei 89/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Inclui vários artigos pautais na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 47958, de 25 de Setembro de 1967.

1970-03-10 - Decreto 90/70 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Define a área de terreno exterior à Escola Prática de Artilharia, em Vendas Novas, que fica sujeita a servidão militar.

1970-03-10 - Portaria 138/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 7 de Março de 1970, a corveta João Coutinho.

1970-03-10 - Portaria 139/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa as lotações completa e normal provisórias, iguais entre si, das corvetas da classe João Coutinho.

1970-03-10 - Aviso - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Torna público terem sido introduzidas modificações na tabela I das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte