Resultados para o dia 1970-10-30
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Torna público ter o Governo da República do Iraque aderido às Convenções Relativas à Regulamentação Pacífica dos Conflitos Internacionais.
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Torna público ter o Governo da África do Sul depositado, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Exterior da Bélgica, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e anexo e ao Protocolo de Rectificação da mesma Convenção e anexo, concluídos em Bruxelas.
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Manda inscrever e reforçar várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola para 1970.
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Torna público ter o Governo da República do Iraque aderido às Convenções Relativas à Regulamentação Pacífica dos Conflitos Internacionais
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Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de certos problemas postos ao Ministério do Ultramar pelos governos das províncias ultramarinas.
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1970-10-30 -
Portaria
555/70 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Manda emitir e pôr em circulação, na província de Angola, selos de franquia postal reproduzindo motivos de geologia, mineralogia e paleontologia.
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1970-10-30 -
Decreto
512/70 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Introduz alterações no plano de estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.
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1970-10-30 -
Decreto
513/70 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Promulga o Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos - Revoga o Decreto n.º 26591.
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