1970-10-03 - DECLARAÇÃO DD10093 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo do Museu de Etnologia do Ultramar.

1970-10-03 - DESPACHO DD5132 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Atribui à Direcção-Geral dos Serviços Industriais competência para a execução das normas contidas no despacho do C. M. A. E., de 21 de Julho de 1970.

1970-10-03 - Decreto-Lei 457/70 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

Autoriza a Secretaria de Estado do Tesouro, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a fazer a cessão definitiva à Câmara Municipal de Beja de vários imóveis, descritos em anexo.

1970-10-03 - Portaria 487/70 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção aos n.os 1.º, 2.º e 3.º da Portaria n.º 23245, que estabelece as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas das reservas da Marinha provenientes do pessoal que pertence aos quadros do pessoal civil do Ministério da Marinha.

1970-10-03 - Portaria 488/70 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Material

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 14 de Setembro de 1970, o N. R. P. Pacheco Pereira.

1970-10-03 - Portaria 489/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e Moçambique.

1970-10-03 - Decreto 458/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província de S. Tomé e Príncipe, no montante de 4800 contos.

1970-10-03 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo do Museu de Etnologia do Ultramar

1970-10-03 - Decreto-Lei 459/70 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Define o regime de funcionamento do Hospital da Universidade de Luanda.

1970-10-03 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Gabinete do Secretário de Estado

Atribui à Direcção-Geral dos Serviços Industriais competência para a execução das normas contidas no despacho do C. M. A. E., de 21 de Julho de 1970

1970-10-03 - Portaria 490/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Manda aplicar, nas escolas de habilitação de professores de posto escolar das províncias ultramarinas, os programas do ciclo preparatório do ensino secundário, com as alterações deles constantes.