1969-09-03 - AVISO DD4234 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Italiano depositado o instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de Abril de 1961.

1969-09-03 - DESPACHO DD5268 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Decide conservar nas fileiras como convocados, quando necessários ao serviço, os militares não nomeados para o ultramar que terminem o período normal de dois anos de serviço efectivo e autorizar a convocação, nominalmente ou por classes, dos oficiais do quadro de complemento na disponibilidade e dos pertencentes às quatro classes mais recentes das tropas licenciadas que sejam necessários para satisfazer as exigências de enquadramento das unidades em serviço no ultramar.

1969-09-03 - Despacho do Conselho Superior de Defesa Nacional - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

Decide conservar nas fileiras como convocados, quando necessários ao serviço, os militares não nomeados para o ultramar que terminem o período normal de dois anos de serviço efectivo e autorizar a convocação, nominalmente ou por classes, dos oficiais do quadro de complemento na disponibilidade e dos pertencentes às quatro classes mais recentes das tropas licenciadas que sejam necessários para satisfazer as exigências de enquadramento das unidades em serviço no ultramar

1969-09-03 - Decreto 49221 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Coruche a considerar feriado municipal o dia 17 de Agosto.

1969-09-03 - Portaria 24262 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Cria várias escolas do ciclo preparatório do ensino secundário.

1969-09-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo Italiano depositado o instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de Abril de 1961

1969-09-03 - Decreto 49222 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Altera o sistema de remunerações dos funcionários dos Serviços Meteorológicos da Guiné, de S. Tomé e Príncipe, de Moçambique, de Macau e de Timor.

1969-09-03 - Portaria 24263 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Regula a admissão ao estágio de preparação técnica dos bibliotecários, arquivistas e documentalistas, instituído pelo Decreto-Lei n.º 49009.