Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Resultados para o dia 1969-09-02

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  • Tem documento Em vigor 1969-09-02 - Portaria 24261 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado

    Altera o modelo do cartão de beneficiário da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.), aprovado pela Portaria n.º 21288 - Mantém em vigor todos os cartões já passados pela A. D. S. E.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-02 - Decreto 49220 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

    Aprova as alterações propostas pela Companhia do Caminho de Ferro de Benguela aos artigos 35.º e 50.º dos seus estatutos - Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 48983 (isenção de direitos de importação a todos os materiais e equipamentos de 1.º estabelecimento e renovações respeitantes à variante do Cubal).

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