1969-07-04 - AVISO DD4269 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Socialista da Roménia ratificado os Actos obrigatórios do XV Congresso da União Postal Universal, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964.

1969-07-04 - DESPACHO MINISTERIAL DD245 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Revoga o despacho inserto no Diário do Governo n.º 20, 1.ª série, de 24 de Janeiro de 1940, que estabeleceu normas para a organização e marcha dos processos de concursos de admissão e promoção do pessoal dos quadros do Ministério e determina que de futuro sejam os serviços interessados a formular directamente as referidas normas.

1969-07-04 - DECLARAÇÃO DD10430 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1969-07-04 - DECLARAÇÃO DD10429 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1969-07-04 - DECLARAÇÃO DD10431 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido adoptadas as directivas monetárias para as transacções de comércio externo entre a zona monetária portuguesa e o Chile.

1969-07-04 - Decreto-Lei 49099 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2135, que promulga a Lei do Serviço Militar.

1969-07-04 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

1969-07-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Socialista da Roménia ratificado os Actos obrigatórios do XV Congresso da União Postal Universal, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964

1969-07-04 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Revoga o despacho inserto no Diário do Governo n.º 20, 1.ª série, de 24 de Janeiro de 1940, que estabeleceu normas para a organização e marcha dos processos de concursos de admissão e promoção do pessoal dos quadros do Ministério e determina que de futuro sejam os serviços interessados a formular directamente as referidas normas

1969-07-04 - Decreto 49100 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do novo edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência em Melgaço.