1969-07-30 - DECLARAÇÃO DD10457 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 4.º do orçamento do Ministério.

1969-07-30 - DECLARAÇÃO DD10458 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 4.º do orçamento do Ministério.

1969-07-30 - DESPACHO MINISTERIAL DD247 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que na lista de países com os quais existem acordos ou arranjos especiais de pagamentos, contida no Anexo C ao despacho ministerial que estabeleceu os princípios reguladores a que ficam sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes, seja suprimida a referência a Chile.

1969-07-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 4.º do orçamento do Ministério

1969-07-30 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Determina que na lista de países com os quais existem acordos ou arranjos especiais de pagamentos, contida no Anexo C ao despacho ministerial que estabeleceu os princípios reguladores a que ficam sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes, seja suprimida a referência a Chile

1969-07-30 - Portaria 24208 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Altera a Portaria n.º 22701,de 02 de Julho de 1967,que fixa os quantitativos das receitas e despesas inerentes aos exames do Curso Unificado da telescola, posteriormente designado "Ciclo Preparatório da telescola" ou "Ciclo Preparatório TV.

1969-07-30 - Portaria 24209 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa a lotação para o Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 21950, 22763 e 23507.

1969-07-30 - Decreto 49158 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

Altera várias disposições do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668 e alterado pelos Decretos n.os 44223, 44319, 44843, 46653 e 47073.

1969-07-30 - Portaria 24210 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

Introduz alterações no Regulamento da Escola Náutica, aprovado pela Portaria n.º 17632.

1969-07-30 - Decreto 49159 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Lousã.

1969-07-30 - Decreto 49160 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Insere disposições legislativas atinentes aos serviços de justiça das províncias ultramarinas.

1969-07-30 - Portaria 24211 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Concede o direito ao uso de escudo de armas, bandeira e selo à cidade de Mariano de Carvalho, da província de Angola.

1969-07-30 - Decreto 49161 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

Inclui uma rubrica na tabela que faz parte das instruções para o licenciamento dos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos e tóxicos aprovados pela Portaria n.º 6065.