1969-03-29 - DECLARAÇÃO DD10710 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

1969-03-29 - DECLARAÇÃO DD10708 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 48757 de 12 de Dezembro de 1968, que introduziu alterações à pauta dos direitos de importação, no referente aos produtos siderúrgicos.

1969-03-29 - DECLARAÇÃO DD10709 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 48760, de 12 de Dezembro de 1968, que introduziu alterações na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 47958, de 25 de Setembro de 1967 (Pauta dos Direitos de Importação).

1969-03-29 - AVISO DD4390 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos da Dinamarca e da Roménia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de Abril de 1961.

1969-03-29 - AVISO DD4391 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos da Dinamarca e da Roménia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de Abril de 1961.

1969-03-29 - AVISO DD4392 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Peru depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de Abril de 1961.

1969-03-29 - Portaria 23996 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a partir de 3 de Março de 1969, a lancha de desembarque LDP-217, que ficará pertencendo à classe LDP-200.

1969-03-29 - Portaria 23997 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 10 de Abril de 1969, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Império, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1969-03-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Tornam público terem os Governos da Dinamarca e da Roménia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 18 de Abril de 1961

1969-03-29 - Portaria 23998 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Viena, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 23936.