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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1969-02-19 - DECLARAÇÃO DD10633 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificado o despacho, inserto no suplemento ao Diário do Governo n.º 44, de 21 de Fevereiro de 1967, que concede, sob decisão do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, a isenção ou redução de direitos aduaneiros que incidam sobre a importação de determinadas matérias-primas.

  • Tem documento Em vigor 1969-02-19 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o despacho, inserto no suplemento ao Diário do Governo n.º 44, de 21 de Fevereiro de 1967, que concede, sob decisão do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, a isenção ou redução de direitos aduaneiros que incidam sobre a importação de determinadas matérias-primas

  • Tem documento Em vigor 1969-02-19 - Decreto-Lei 48871 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Promulga o regime de contrato de empreitadas de obras públicas.

  • Tem documento Em vigor 1969-02-19 - Decreto 48872 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

    Torna aplicável aos funcionários a que se referem os artigos 60.º e 64.º do Decreto n.º 43957 o disposto no artigo 5.º e seu § único do Decreto n.º 46007 (licença especial aos funcionários de quaisquer serviços das províncias ultramarinas para frequência do curso de Administração Ultramarina do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina).

  • Tem documento Em vigor 1969-02-19 - Portaria 23930 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Permite que a 1.ª época dos exames finais, estabelecida no Regulamento dos Exames do Instituto de Estudos Sociais, aprovado pela Portaria n.º 20407, seja, em relação aos cursos realizados no 1.º semestre, antecipada para os meses de Março ou Abril.

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