1969-12-31 - Decreto 49504 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de uma construção modulada para a instalação provisória da Capitania do Porto de Lisboa.

1969-12-31 - Decreto 49505 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações de aquecimento central, águas quentes e frias, gás, hottes, esterilização, central térmica, forno crematório, esgotos e instalação eléctrica para as estufas e anexos de fitofarmacologia na Estação Agronómica Nacional, em Oeiras.

1969-12-31 - Decreto 49506 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de estrutura (construção civil) da Escola de Oficiais da Marinha Mercante e oficinas.

1969-12-31 - Decreto 49507 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de trabalhos de acabamento de construção civil da ampliação do edifício principal da Estação Agronómica Nacional (departamento de fitopatologia), em Oeiras.

1969-12-31 - Decreto 49508 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação das instalações tecnológicas do Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão-Nelas.

1969-12-31 - Decreto 49509 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração e fornecimento de todos os estudos e projectos necessários à construção dos novos edifícios destinados à instalação do Instituto Hidrográfico, em Paço de Arcos.

1969-12-31 - Decreto 49510 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de pavimentação das paradas do Grupo de Artilharia Contra Aeronaves n.º 2, Torres Novas.

1969-12-31 - Decreto-Lei 49511 - Ministério do Ultramar

Altera a Portaria n.º 65 do governador-geral de Angola, de 26 de Maio de 1925, (relativa à definição do que deve ser entendido por zona de exploração de diamantes), a que o Decreto n.º 12148, de 19 de Agosto de 1926, atribuiu força de lei.

1969-12-31 - Portaria 24508 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1969.

1969-12-31 - Portaria 24509 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 2046.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano de 1969.