1969-12-31 - DESPACHO MINISTERIAL DD231 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir no ano de 1970, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do mesmo organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas.

1969-12-31 - DESPACHO DD5237 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1969 da Missão Geográfica de Angola e do Laboratório de Técnicas Físico-Químicas Aplicadas à Mineralogia e Petrologia.

1969-12-31 - DESPACHO DD5236 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1969 da Missão Geográfica de Angola e do Laboratório de Técnicas Físico-Químicas Aplicadas à Mineralogia e Petrologia.

1969-12-31 - DECLARAÇÃO DD10308 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.

1969-12-31 - RECTIFICAÇÃO DD462 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

À tabela de aumentos de pré por cada período trienal de readmissão a abonar às praças readmitidas do Exército e da Força Aérea, incluindo as especializadas em pára-quedismo, constante do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49411.

1969-12-31 - Decreto-Lei 49490 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza o Governo a aplicar aos servidores civis dos organismos dependentes dos três ramos das forças armadas, em serviço na província da Guiné, as regalias instituídas pelo Decreto n.º 48921 de 21 de Março de 1969 (subsídio eventual de custo de vida).

1969-12-31 - Portaria 24499 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça várias rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde em 1969.

1969-12-31 - Portaria 24500 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde para 1969.

1969-12-31 - Rectificação - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

À tabela de aumentos de pré por cada período trienal de readmissão a abonar às praças readmitidas do Exército e da Força Aérea, incluindo as especializadas em pára-quedismo, constante do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49411

1969-12-31 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Secretariado-Geral da Defesa Nacional - Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir no ano de 1970, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do mesmo organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas