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  • Tem documento Em vigor 1968-10-18 - DECLARAÇÃO DD10567 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-18 - Decreto 48637 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Insere disposições legislativas necessárias à resolução de certos problemas postos ao Ministério pelos Governos das províncias ultramarinas de Moçambique, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-18 - Decreto 48638 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

    Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a dar o aval da província a um empréstimo de 40000000$00 a contrair pela Caixa de Crédito Agrícola de Moçambique no Banco de Fomento Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-18 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

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