1968-01-06 - DESPACHO MINISTERIAL DD296 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Fixa os quantitativos mensais a pagar pelos proprietários das embarcações de pesca dotadas de equipamento radiotelefónico.

1968-01-06 - DECLARAÇÃO DD10864 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48163, que altera as disposições da tarifa geral do transporte de passageiros e de mercadorias, em grande e pequena velocidade, no caminho de ferro.

1968-01-06 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48163, que altera as disposições da tarifa geral do transporte de passageiros e de mercadorias, em grande e pequena velocidade, no caminho de ferro

1968-01-06 - Despacho Ministerial - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Fixa os quantitativos mensais a pagar pelos proprietários das embarcações de pesca dotadas de equipamento radiotelefónico

1968-01-06 - Portaria 23140 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 29 de Janeiro de 1968, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1968-01-06 - Decreto 48194 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Dá nova redacção ao § único do artigo 7.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, promulgado pelo Decreto n.º 41668.