1967-08-16 - AVISO DD4452 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da Bulgária notificado a sua adesão à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional de 7 de Dezembro de 1944.

1967-08-16 - AVISO DD4451 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Brasileiro depositado o instrumento de adesão às Regras Internacionais para a Prevenção dos Abalroamentos no Mar, de 1960.

1967-08-16 - Portaria 22832 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné para o corrente ano económico.

1967-08-16 - Decreto 47848 - Ministérios da Justiça e das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da cadeia comarcã de Pombal.

1967-08-16 - Decreto 47849 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Atribui à Direcção da Marinha Mercante a fiscalização das condições de nacionalidade das empresas de navegação.

1967-08-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo Brasileiro depositado o instrumento de adesão às Regras Internacionais para a Prevenção dos Abalroamentos no Mar, de 1960