1967-06-26 - DECLARAÇÃO DD11511 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1967-06-26 - DECLARAÇÃO DD11510 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

1967-06-26 - DECLARAÇÃO DD11512 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1967-06-26 - Portaria 22751 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um posto de registo civil na freguesia de Ribeira Chã, concelho de Lagoa (Açores).

1967-06-26 - Decreto 47767 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Regula o exercício da indústria de aluguer de pequenas embarcações, sem tripulação, para recreio.

1967-06-26 - Decreto 47768 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Autoriza a Sociedade Hidroeléctrica do Revuè, S. A. R. L. (S. H. E. R.), a emitir na província de Moçambique 15000 obrigações, do valor nominal de 1000$00 cada uma, ao juro de 6 por cento ao ano, cativo de impostos para os obrigacionistas, em títulos de 100 obrigações - Autoriza a província de Moçambique a subscrever a totalidade do empréstimo a emitir pela mesma sociedade.

1967-06-26 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério