1967-05-30 - RECTIFICAÇÃO DD600 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei nº 47678 de 5 de Maio de 1967, que aprovou o Código do Registo Civil.

1967-05-30 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL DD20 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1965, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo ano.

1967-05-30 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL DD19 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1965, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo ano.

1967-05-30 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1965, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo ano

1967-05-30 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 47678, que aprova o Código do Registo Civil e substitui a tabela de emolumentos do registo civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 41967

1967-05-30 - Portaria 22697 - Presidência do Conselho e Ministérios da Economia e das Corporações e Previdência Social

Confere aos grémios de comércio do continente e ilhas adjacentes, suas federações e uniões a qualidade de órgãos delegados do Instituto Nacional de Estatística, os quais, nessa qualidade, poderão realizar operações da competência daquele Instituto, segundo programas aprovados por este.

1967-05-30 - Decreto 47736 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do agrupamento de casas económicas de Estremoz.

1967-05-30 - Decreto 47737 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada a celebrar contrato para a execução do fornecimento de dois guindastes eléctricos.