Resultados para o dia 1967-03-17
-
Proferido no processo n.º 31708, em que era recorrente o Ministério Público e recorrido Rogério José Nogueira.
-
Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Abril de 1967.
-
Sujeita a exploração de amêijoas ao pagamento de uma taxa a satisfazer pelo exportador, cujo produto constituirá receita do Posto de Depuração de Ostras do Tejo.
-
1967-03-17 -
Portaria
22578 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 22492.
-
1967-03-17 -
Portaria
22579 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Barcelona, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 22506.
-
1967-03-17 -
Decreto
47592 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Insere disposições relativas ao recrutamento do pessoal não docente dos estabelecimentos do ensino técnico profissional e ao exercício de funções do pessoal docente dos mesmos serviços. Altera o Decreto n.º 37029 de 25 de Agosto de 1948, que promulgou o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial.
-
1967-03-17 -
Despacho
-
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis
Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Abril de 1967
-
Proferido no processo n.º 31708, em que era recorrente o Ministério Público e recorrido Rogério José Nogueira
1/1
