1967-02-02 - DECLARAÇÃO DD11277 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico.

1967-02-02 - RECTIFICAÇÃO DD623 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Aos Decretos n.os 47441 e 47442, que transferem verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

1967-02-02 - RECTIFICAÇÃO DD621 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Aos Decretos n.os 47441 e 47442, que transferem verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

1967-02-02 - DESPACHO DD5590 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1967 da Missão Geográfica de Moçambique.

1967-02-02 - AVISO DD4726 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Singapura notificado de que se considera vinculado pela Convenção relativa às facilidades aduaneiras a favor do turismo e pelo Protocolo adicional à mesma Convenção relativo à importação de material de publicidade turística, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954, cuja aplicação havia sido tornada extensiva ao seu território antes da independência< Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1967-02-02 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Aos Decretos n.os 47441 e 47442, que transferem verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1967-02-02 - Portaria 22500 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação para 1967 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea.

1967-02-02 - Portaria 22501 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Fixa os efectivos de pessoal do aeródromo de trânsito n.º 2, localizado na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

1967-02-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo de Singapura notificado de que se considera vinculado pela Convenção relativa às facilidades aduaneiras a favor do turismo e pelo Protocolo adicional à mesma Convenção relativo à importação de material de publicidade turística, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954, cuja aplicação havia sido tornada extensiva ao seu território antes da independência Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1967-02-02 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Geográfica de Moçambique

De receita e despesa para 1967 da Missão Geográfica de Moçambique

1967-02-02 - Portaria 22502 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos postais de taxa a cobrar.

1967-02-02 - Declarações - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico