1967-11-10 - AVISO DD4395 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Conselho Misto dos Países Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado uma decisão emendando o Apêndice II do Anexo B da Convenção que institui aquela Associação.

1967-11-10 - Decreto-Lei 48031 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

Autoriza a Companhia das Águas de Lisboa, S. A. R. L., a emitir 120000 obrigações, de cupão, do valor nominal de 1000$00 cada uma, às quais é concedido o aval do Estado.

1967-11-10 - Portaria 23007 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Permite que o quadro do pessoal do Instituto de Meios Audiovisuais de Ensino e respectivos vencimentos sejam revistos, quando as circunstâncias o justifiquem, por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Educação Nacional.

1967-11-10 - Portaria 23008 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Fixa o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Instituto de Meios Audiovisuais de Ensino.

1967-11-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Conselho Misto dos Países Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado uma decisão emendando o Apêndice II do Anexo B da Convenção que institui aquela Associação

1967-11-10 - Portaria 23009 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Abate no quadro de professores efectivos do Liceu de D. Manuel II, no Porto, um lugar de professor do 7.º grupo e aumenta em idêntico quadro do Liceu de Alexandre Herculano, no Porto, um lugar de professor do mesmo grupo.

1967-11-10 - Decreto-Lei 48032 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Determina que a taxa cobrada nos termos do Decreto Lei 47470 de 31 de Dezembro de 1966, constitua receita da Junta Nacional do Vinho. Prevê que na região demarcada dos vinhos verdes, possa ficar suspensa a acção de intervenção da referida Junta.