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  • Tem documento Em vigor 1967-10-06 - DESPACHO DD5407 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Outubro de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-06 - Portaria 22945 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 26 de Outubro de 1967, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-06 - Decreto 47982 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção ao artigo 2.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 1 publicado no Boletim Oficial de Cabo Verde de 25 de Agosto de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-06 - Decreto 47983 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza a província ultramarina de Angola a subscrever 35511 acções do capital social da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A. R. L., ao preço unitário de 275$00 por acção - Autoriza o Governo da mesma província a abrir o crédito necessário à execução da referida operação.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-06 - Portaria 22946 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Moçambique e de Macau e abre créditos nas províncias de Cabo Verde e Angola destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das mesmas e a subsidiar os Transportes Aéreos de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-06 - Portaria 22947 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-06 - Decreto 47984 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Classifica como monumento nacional e como imóveis de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-06 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

    Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Outubro de 1967

  • Tem documento Em vigor 1967-10-06 - Decreto 47985 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

    Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução do fornecimento de quatro viaturas destinadas ao serviço contra incêndio do aeroporto de Bissau.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-06 - Portaria 22948 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do VI Congresso Europeu de Reumatologia.

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