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  • Não tem documento Em vigor 1967-10-28 - DECLARAÇÃO DD10775 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido designadas as sementes que actualmente são objecto de certificação varietal emitada pela Estação de Ensaio de Sementes.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-28 - Decreto 48010 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, para a respectiva importância ser inscrita no n.º 1) do artigo 223.º, capítulo 24.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-28 - Portaria 22978 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Manda abonar à Embaixada de Portugal em Atenas, com efeitos a partir de 1 de Setembro findo, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 22492.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-28 - Portaria 22979 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Manda abonar ao Consulado de Portugal em Brema, com efeitos a partir de 1 de Outubro corrente, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 22506.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-28 - Decreto 48011 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto de Medicina Legal - Beneficiação das câmaras frigoríficas de conservação de cadáveres».

  • Tem documento Em vigor 1967-10-28 - Decreto 48012 - Ministério das Obras Públicas - Comissão de Construções Hospitalares

    Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e montagem do posto de transformação, central de emergência, quadro geral de emergência e ramais de alimentação da emergência do hospital regional do Funchal.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-28 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

    De terem sido designadas as sementes que actualmente são objecto de certificação varietal emitada pela Estação de Ensaio de Sementes

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