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  • Tem documento Em vigor 1966-09-01 - DECLARAÇÃO DD10972 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Económicos do Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1966-09-01 - Portaria 22190 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Fixa a lotação normal, igual à lotação completa, para a Estação Radionaval das Flores.

  • Tem documento Em vigor 1966-09-01 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Económicos do Ultramar

  • Tem documento Em vigor 1966-09-01 - Portaria 22191 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Aprova o Regulamento do Prémio Manuel Alves Monteiro.

  • Tem documento Em vigor 1966-09-01 - Portaria 22192 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-407 e NP-408, as normas provisórias P-407 e P-408 - Garrafas para gases liquefeitos butano e propano.

  • Tem documento Em vigor 1966-09-01 - Decreto 47175 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

    Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso material para os centros de contrôle regional da navegação aérea do continente e dos Açores.

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