1966-07-22 - AVISO DD4604 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Governo do Malawi assinado os Acordos que constituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e depositado os instrumentos de aceitação dos referidos actos internacionais.

1966-07-22 - RECTIFICAÇÃO DD576 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 46822, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com a Companhia dos Petróleos de Angola (Petrangol), S. A. R. L., um contrato de concessão para a prospecção e pesquisa de petróleo bruto na província ultramarina de Angola.

1966-07-22 - DECLARAÇÃO DD11031 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1966-07-22 - AVISO DD4603 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público ter o Governo do Malawi assinado os Acordos que constituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e depositado os instrumentos de aceitação dos referidos actos internacionais.

1966-07-22 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 46822, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com a Companhia dos Petróleos de Angola (Petrangol), S. A. R. L., um contrato de concessão para a prospecção e pesquisa de petróleo bruto na província ultramarina de Angola

1966-07-22 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1966-07-22 - Decreto-Lei 47110 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Actualiza algumas disposições relativas ao recrutamento do pessoal e funcionamento dos júris dos concursos da Direcção-Geral da Fazenda Pública. Altera o regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31317, de 13 de Junho de 1941, que fixa regras uniformes para os concursos dos funcionários dos quadros dos serviços do Ministério e admissão de pessoal não sujeito a concuros.

1966-07-22 - Portaria 22123 - Ministérios das Finanças e da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

Actualiza as tabelas das importâncias a pagar pelos serviços prestados pela Estação de Ensaio de Sementes - Revoga as disposições da Portaria n.º 18206

1966-07-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Tornam público ter o Governo do Malawi assinado os Acordos que constituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e depositado os instrumentos de aceitação dos referidos actos internacionais

1966-07-22 - Portaria 22124 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Aprova o modelo do diploma de funções públicas do funcionalismo ultramarino.

1966-07-22 - Portaria 22125 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Aprova os modelos de impressos a utilizar de harmonia com o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 46982.