1966-07-13 - AVISO DD4597 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem as Repúblicas da Argentina e da Coreia depositado os instrumentos de aceitação das Regras internacionais para prevenir abalroamentos no mar, de 1960.

1966-07-13 - AVISO DD4596 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem o Governo Português e o Governo do Luxemburgo procedido à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção de segurança social entre Portugal e o Luxemburgo, concluída em 12 de Fevereiro de 1965.

1966-07-13 - Portaria 22114 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Inscreve uma rubrica na tabela de receita do orçamento privativo das forças terrestres de Angola para 1966

1966-07-13 - Decreto-Lei 47092 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Estabelece as condições para a nomeação de mestres e contramestres da Força Aérea.

1966-07-13 - Decreto-Lei 47093 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera a Pauta de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei nº 42656 de 18 de Novembro de 1959.

1966-07-13 - Portaria 22115 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Agosto de 1966, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1966-07-13 - Decreto-Lei 47094 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Permite ao Ministério dos Negócios Estrangeiros requisitar a qualquer outro Ministério, em comissão de serviço, um técnico para ocupar o lugar de adjunto do presidente da Comissão Nacional da F. A. O., criado pelo Decreto-Lei n.º 38697.

1966-07-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem o Governo Português e o Governo do Luxemburgo procedido à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção de segurança social entre Portugal e o Luxemburgo, concluída em 12 de Fevereiro de 1965

1966-07-13 - Decreto 47095 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada de execução e montagem de elevadores para o edifício da Matemática da Faculdade de Ciências da referida Cidade Universitária.

1966-07-13 - Decreto-Lei 47096 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios da freguesia de Tortosendo, concelho da Covilhã.