1966-06-06 - RECTIFICAÇÃO DD707 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 46938, que reorganiza a Caixa de Crédito Agrícola de Moçambique, criada pelo Diploma Legislativo n.º 79, de 21 de Julho de 1928.

1966-06-06 - DECLARAÇÃO DD11907 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1966-06-06 - AVISO DD5055 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Noruega assinado a Convenção referente às infracções e a certos outros actos cometidos a bordo de aeronaves, concluída em Tóquio em 14 de Setembro de 1963.

1966-06-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 46938, que reorganiza a Caixa de Crédito Agrícola de Moçambique, criada pelo Diploma Legislativo n.º 79, de 21 de Julho de 1928

1966-06-06 - Portaria 22035 - Ministérios do Interior, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência - Secretaria de Estado da Indústria

Cria o Grupo de Trabalho sobre Poluição do Ar e define a sua finalidade e constituição.

1966-06-06 - Portaria 22036 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal no Vaticano, com efeitos a partir de 1 de Maio findo, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Embaixada - Altera a Portaria n.º 21834.

1966-06-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Noruega assinado a Convenção referente às infracções e a certos outros actos cometidos a bordo de aeronaves, concluída em Tóquio em 14 de Setembro de 1963

1966-06-06 - Portaria 22037 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 5.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o corrente ano.

1966-06-06 - Portaria 22038 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições dos Regulamentos dos Institutos Industriais e Comerciais, aprovados pelos Decretos n.os 38032 e 38231.

1966-06-06 - Portaria 22039 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter a devida execução na parte que lhes respeita, o Decreto-Lei n.º 47010, que insere disposições relativas à cobrança de determinadas taxas e emolumentos consulares.

1966-06-06 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa