1966-01-19 - DESPACHO DD5678 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Orçamento de receita e despesa do Instituto Hidrográfico para 1966.

1966-01-19 - Decreto 46839 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Fixa em dois anos, a contar da data da importação da respectiva matéria-prima, a exportação dos artefactos abrangidos pelo Decreto n.º 44539, que concede o regime de draubaque para tecidos destinados ao fabrico de vestuário e de roupas para uso doméstico ou para guarnição de interiores.

1966-01-19 - Portaria 21800 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 27 de Janeiro de 1966, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1966-01-19 - Portaria 21801 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Dá nova redacção ao & 1º do artigo 122º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada.

1966-01-19 - Orçamento - Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico

De receita e despesa do Instituto Hidrográfico para 1966

1966-01-19 - Portaria 21802 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique para 1965.

1966-01-19 - Portaria 21803 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para 1965.