1965-07-03 - RECTIFICAÇÃO DD607 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 46359, que aprova as instruções preliminares da pauta de importação da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

1965-07-03 - DESPACHO DD5562 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1960 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1965-07-03 - DECLARAÇÃO DD11217 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido fixados os preços de compra e venda, pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, da cevada vulgar da próxima colheita.

1965-07-03 - AVISO DD4705 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Portugal procedido ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo entre países da Organização do Tratado do Atlântico Norte para a segurança mútua do segredo em invenções com interesse para a defesa, assinado em Paris em 21 de Setembro de 1960.

1965-07-03 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 46359, que aprova as instruções preliminares da pauta de importação da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

1965-07-03 - Portaria 21372 - Ministério das Finanças - Serviços Mecanográficos

Fixa os prazos para a conservação em arquivo de vários documentos dos Serviços Mecanográficos do Ministério.

1965-07-03 - Decreto 46419 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, para a referida importância ser inscrita no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios.

1965-07-03 - Portaria 21373 - Ministérios das Finanças e do Exército

Reduz nos anos de 1965 e 1966 a duração de vários cursos da Academia Militar.

1965-07-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter o Governo de Portugal procedido ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo entre países da Organização do Tratado do Atlântico Norte para a segurança mútua do segredo em invenções com interesse para a defesa, assinado em Paris em 21 de Setembro de 1960

1965-07-03 - Portaria 21374 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Manda publicar na província ultramarina de Moçambique, para na mesma ter execução, o disposto na alínea a) do artigo 2.º do Decreto n.º 45823, que isenta de direitos de importação e mais imposições cobradas no despacho aduaneiro o material didáctico, oficial e de laboratório destinado aos Estudos Gerais Universitários.

1965-07-03 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1960 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1965-07-03 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De terem sido fixados os preços de compra e venda, pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, da cevada vulgar da próxima colheita